TERMOS DE USO A OMNILOGIC declara e garante à CONTRATANTE que o software em questão foi criado com característica de absoluta originalidade e é de única e exclusiva titularidade da OMNILOGIC e, portanto, que as previsões constantes neste Termo não darão causa a qualquer reclamação, violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a direitos autorais e direitos de propriedade industrial em qualquer território; qualquer direito sobre publicação e/ou qualquer outro direito sobre quaisquer programas de computador, marcas e segredos comerciais. Todos os direitos de propriedade intelectual, os decorrentes da titularidade e da eventual participação sobre o software e a documentação a ele relacionada, bem como sobre os demais materiais eventualmente disponibilizados pela OMNILOGIC à CONTRATANTE em razão deste Termo permanecerão exclusivamente sob a titularidade da OMNILOGIC, sendo apenas licenciado o seu uso para a CONTRATANTE pelo período acordado entre as partes. A CONTRATANTE obriga-se a não copiar, adaptar, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar ou por qualquer forma interferir no “software” licenciado pela OMNILOGIC, ou de qualquer informação acessada por meio deste Termo, combiná-lo com outros programas de computador ou instalá-lo em seus equipamentos, salvo se obtida a prévia e expressa anuência da OMNILOGIC, a qual jamais será presumida. DAS COMUNICAÇÕES Toda e qualquer comunicação entre as PARTES somente será considerada eficaz e regularmente cumprida quando dirigida aos endereços cadastrados neste Azure Marketplace. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este Termo obrigará cada uma das PARTES e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. Nenhuma das PARTES poderá ceder este Termo sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. O presente Termo não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou assemelhados entre as PARTES, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor. Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Termo, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte ou responsável tributário, conforme definido na legislação tributária em vigor, sem prejuízo das disposições específicas previstas neste Termo. As PARTES não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Termo em razão de caso fortuito e força maior (consoante disposto no art. 393 do Código Civil), decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento às obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento contratual, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do presente Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário.