Visão Geral

Os seguintes são os termos de um contrato entre o Usuário e a FNC (empresa criadora e detentora dos direitos do produto Maria Bot). Ao acessar ou usar esta aplicação, o Usuário reconhece que leu, entendeu e que concorda em ficar vinculado por estes termos e em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Se o Usuário não concorda com esses termos, não deve utilizar o Maria Bot.

A FNC pode, sem aviso prévio, a qualquer momento, revisar estes Termos de Uso e quaisquer outras informações contidas neste website. A FNC pode também fazer melhorias ou mudanças nos produtos, serviços ou programas descritos neste site a qualquer momento sem aviso prévio.

Geral

Você CLIENTE deverá zelar pelos dados informados, tais como usuário e respectiva senha gerados e cadastrados na Plataforma Maria Bot da FNC IT, bem como pelas informações dispostas nas conversas realizadas via chatbots.

Todo e qualquer acesso e tráfego na Plataforma Maria Bot, utilizando-se usuário e senha do CLIENTE, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, quaisquer danos e prejuízos à FNC IT ou terceiros serão arcados exclusivamente por você CLIENTE, 
SEU CONTEÚDO: Você CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas suas conversas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento aos seus clientes finais e usuários dos chatbots disponibilizados via plataforma Maria Bot, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a FNC IT em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a FNC IT presta a você CLIENTE mediante o uso da plataforma Maria Bot.  
Você CLIENTE deverá também garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis; você é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu Conteúdo, submissões e serviços disponibilizados. Você não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar Conteúdo que:
(i) sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem Conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibriá-lo/induzi-lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial;
(ii) invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham Conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda,
(iii) conteúdo que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que o cliente não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros.
AUTORIZAÇÃO DO SEU CLIENTE: você CLIENTE deverá obter dos seus clientes finais o aceite para comunicação via o presente serviço prestado pela FNC IT, e, respeitar caso haja uma negativa de comunicação por parte deles, isentando integralmente a FNC IT de eventuais responsabilidades com os seus clientes usuários finais.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: a FNC IT declara a você que não será responsável por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dados. Declara ainda que, não será responsável perante você por qualquer compensação, reembolso ou danos. Você compromete-se com a FNC IT que assumirá integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a FNC IT sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. Tanto você quanto a FNC IT, declaram e concordam que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que você tem celebrado com a FNC IT, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à você, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: você poderá ter o seu acesso e uso da plataforma da FNC IT suspenso imediatamente dependendo da gravidade do uso irregular quando:
(a) quando o seu uso da plataforma da FNC IT estiver em desacordo com o presente Contrato de Termo de Uso, violar Políticas e Leis aplicáveis; (b) quando você não respeitar as regras sobre o seu conteúdo disponibilizado; (c) caso você envie qualquer outro material ou software que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que prejudique a plataforma da FNC IT.
A FNC IT esclarece ainda, que no caso de suspensão, você CLIENTE permanecerá responsável por todos prejuízos que vier a causar ou tiver causado, e despesas perante a FNC IT ou mesmo àquelas que  você CLIENTE incorrer no período de suspensão, vez que você não fará jus a quaisquer créditos de serviços durante o período de suspensão.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO: será respeitada a confidencialidade dos seus dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas por você durante o uso da plataforma Maria Bot. E ainda, qualquer informação contida nas suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS: em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção a Dados) a FNC IT declara que: (i) as informações que trafegarão na plataforma Maria Bot serão unicamente aquelas solicitadas no seu chatbot e coletadas exatamente e somente para este fim, sendo que a FNC IT não fará uso das mesmas, portanto é de sua exclusiva responsabilidade o uso que você fará de tais informações; (ii) a FNC IT armazenará os dados coletados em função do serviço prestado a você por 12 (doze) meses; (iii) devido a política de privacidade da FNC IT dados pessoais trafegados na plataforma Maria Bot serão protegidos e anonimizados; (iv) em caso de incidente de privacidade a FNC IT informará lhe informará, bem como as autoridades competentes; (v) em caso de novas versões da Política e Termos de Uso da plataforma Maria Bot, ficarão disponíveis no site da FNC IT para serem consultadas;
PROPRIEDADE INTELECTUAL: (i) você se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da FNC IT, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, e ainda você tem o dever de informar a FNC IT de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; (ii) você não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da FNC IT, ou ajudar outros a fazê-lo (iii) você ainda autoriza a FNC IT a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicação no site, conteúdos editoriais e divulgação em materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem ficando expressamente vedado, contudo, a divulgação dos dados financeiros.
DIREITO DE REGRESSO: Você compromete-se em eximir a FNC IT de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela FNC IT, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida. Você compromete-se ainda a eximir a FNC IT de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo você unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. Você compromete-se ainda, a reembolsar a FNC IT, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a FNC IT venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas a você.
LEIS E FORO: Para todas as questões advindas do seu uso da Plataforma Maria Bot fica, desde já, eleito o Foro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.