Termos e Condições de Uso

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
Os Serviços são oferecidos pela QWW CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Porto Alegre, n° 375, Mooca, CEP 03.185-020, inscrita no CNPJ sob o no 13.206.538/0001-07, ora denominada QWW.

1. QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS DE USO?

1.1 Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
• Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para que Você possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso.
• Operadora: é a instituidora dos arranjos de pagamento, empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão das cobranças dentro dos aplicativos.
• Canais de Comunicação: são os canais oficiais para comunicação entre Você e a QWW, para assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos, sendo que qualquer outro canal de comunicação que não esteja descrito aqui, ou nas Aplicações, não é considerado um canal oficial, e Você não deve utilizá-lo. Os Canais de Comunicação são os seguintes:
• E-mail.O e-mail oficial para contato é contato@workando.com.br
• Estabelecimento: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no
exterior.
• Instituição Publica emissora: é a prefeitura/cidade responsável pelos
serviços de emissão de notas fiscais de serviços.
• Política de Privacidade: é o instrumento contratual que regula a coleta,
uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessada na sessão de termos da Workando.
• Você ou Titular: Pessoa Natural ou Jurídica, titular da Conta, que utiliza os Serviços.

2. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS?

2.1. A QWW é detentora e desenvolvedora da plataforma e aplicações de internet WORKANDO.
2.2. A QWW e através da WORKANDO, oferece a Você diversos serviços que possibilitam a organização de seus clientes, contratos e compromissos, além de possibilitar a cobrança bancária de seus clientes, e a emissão de documentos fiscais.
2.2 Uma vez realizado o cadastro, Você terá acesso a uma Conta e pode cadastrar e utilizar todos os serviços contratados.

3. COMO EU ME CADASTRO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS?

3.1 Para utilizar os Serviços, Você deve se cadastrar por meio das Aplicações.
3.2 O acesso aos Serviços é direcionado pessoas naturais e domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade legal e, para pessoas jurídicas, quando devidamente inscritas junto aos órgãos de registro e representadas nos termos do respectivo contrato ou estatuto social. Os Serviços serão usados exclusivamente pela pessoa do Titular ou, no caso das Contas mantidas por pessoas jurídicas, o uso se limitará à(s) pessoa(s) autorizada(s) a utilizar a Conta em nome do Titular.
3.3 Para efetuar o cadastro, Você deve preencher as informações solicitadas nos aplicações, como por exemplo: nome completo ou denominação social, data de nascimento ou de constituição, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço ou da sede e número de telefone com DDD, bem como outras informações que podem ser exigidas pela aplicação WORKANDO, ou pela Instituição pública para emissão de documento fiscal. Você declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais ou Jurídicas atualizadas nas Aplicações, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais ou da não atualização delas.
A QWW, e suas Parceiras em hipótese alguma serão responsáveis pela veracidade das Informações Pessoais e jurídicas fornecidas por Você. Caso detectem a criação de Conta a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, que não permitam identificar a sua identidade, ou, ainda, caso detectem movimentações da Conta que apresentem possíveis indícios de fraude, a QWW ,ou Parceiras poderão solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro ou para as operações realizadas por meio da Conta, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços, caso os

esclarecimentos ou informações solicitados não sejam encaminhadas por Você, no prazo definido pela QWW e Parceiras
3.4 Todas as Informações Pessoais e Jurídicas fornecidas voluntariamente por Você no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a QWW , através das aplicações da WORKANDO, coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da plataforma Workando em nossas aplicações.
3.5 Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, Você passará a ter acesso à Conta, unicamente, por meio das Aplicações, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro. Você é o único responsável por sua Conta e por qualquer atividade associada a esta Conta. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, por Você, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente à QWW, na plataforma da WORKANDO sobre o ocorrido.
VOCÊ É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR ACESSOS OU MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA E/OU PELO USO INDEVIDO DELA. BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO QUE RESULTE DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DAS APLICAÇÕES, DA CONTA POR VOCÊ OU POR QUAISQUER TERCEIROS, SENDO CERTO QUE, HAVENDO EVIDÊNCIAS OU, AINDA, MEROS INDÍCIOS DE USO IRREGULAR, INADEQUADO, OU SUSPEITO DA CONTA, VOCÊ PODERÁ TER SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE SUSPENSO OU, AINDA, CANCELADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS.

4. QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS POR MEIO DA CONTA?

4.1 Entre as principais operações que Você pode realizar por meio da Conta, destacamos os seguintes “Serviços”:
• Cadastros: Você poderá cadastrar seus clientes, contratos e agenda, bem como: registrar valores e movimentações de venda;
• Emissão de Cobranças: emissão de boletos, links de pagamento e outras modalidades automaticamente para seus clientes de acordo com os dados e cadastros efetuados nas aplicações WORKANDO.
• Emissão de documentos fiscais: Você poderá emitir notas fiscais de serviço para seus clientes, respeitando os pré-requisitos e regras fiscais da instituição publica.
CADA OPERAÇÃO AQUI DESCRITA PODE TER LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA QWW OU PELAS PARCEIRAS, BEM COMO UMA REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O SERVIÇO REALIZADO, QUE SERÁ COBRADA DIRETAMENTE DE VOCÊ OU ATRAVÉS DE DESCONTOS EM RECEBIMENTOS VIA APLICAÇÃO WORKANDO. O VALOR DE CADA TARIFA, OBSERVADA A

REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL A CADA OPERAÇÃO, ESTÁ DISPONÍVEL NAS APLICAÇÕES WORKANDO.
A QWW SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR AS TARIFAS A QUALQUER MOMENTO, SEMPRE INFORMANDO PREVIAMENTE VOCÊ, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, SENDO FACULTADO A VOCÊ CONCORDAR COM TAL ALTERAÇÃO OU CANCELAR SEU CADASTRO, NA FORMA ESTABELECIDA NAS CONDIÇÕES DO PACOTE CONTRATADO.

5. COMO CANCELO OS SERVIÇOS?

5.1 Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta, mediante solicitação realizada pelos Canais de Comunicação ou via aplicações da WORKANDO.
5.2 Uma vez solicitado o cancelamento da Conta, a Conta será definitivamente encerrada e os dados contidos nela e seus cadastros excluídos de nossos servidores, podendo ser armazenados apenas pelo prazo legal, e se aplicável.
5.2.1 A guarda e backups de documentos fiscais, transações financeiras e demais informações imputadas nas aplicações WORKANDO deverão ser realizados exclusivamente por Você. Não reservando nenhum direito de resgate a Você após o cancelamento de sua conta.
5.3 A sua conta na WORKANDO poderá ser suspensa caso existam débitos, e a sua conta somente poderá ser reativada, somente mediante pagamento dos valores em aberto.

6. EM QUAIS SITUAÇÕES A QWW PODE CANCELAR SEUS SERVIÇOS?

6.1 A QWW poderá cancelar a sua conta imediatamente, comunicando a Você, nas seguintes hipóteses:
• caso a Conta fique inativa e por mais de 12 meses consecutivos;
• caso Você viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso;
• caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e Você deixe de
atender pedido de envio de novos documentos e/ou informações para a
comprovação da regularidade dessas operações, nos prazos solicitados;
• em caso de falecimento.
6.2 A QWW, ainda, poderá cancelar as aplicações da WORKANDO imotivadamente, mediante comunicação prévia dos usuários através de seus canais de comunicação.
6.3 A QWW poderá, ainda, bloquear parte ou a totalidade dos serviços por inadimplência.

7. DE QUEM É A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS SERVIÇOS?

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, aplicações da WORKANDO, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da QWW, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela QWW (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da QWW. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
7.2 A QWW concedem a Você uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os Serviços e as Aplicações somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido a Você ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa das Aplicações, de forma que viole os direitos aqui previstos.
7.3 A QWW reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:
• alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
• descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Aplicações, mediante comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
• suspender e/ou bloquear preventivamente o cadastro e a sua Conta, bem como qualquer acesso e uso das Aplicações, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você e, a QWW poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses;
7.4 Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através das Aplicações são de propriedade de seus respectivos titulares e idealizadores, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Aplicações WORKANDO.

8. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE?

8.1 A QWW NÃO É RESPONSÁVEL PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, ENTREGAS DE PRODUTOS E/OU COBRANÇAS QUE VOCÊ VIER A PRESTAR A OUTRAS PESSOAIS OU ESTABELECIMENTOS, E A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE SUA CONTA.
8.2 É DE SUA RESPONSABILIDADE: MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS APLICAÇÕES WORKANDO, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO: ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES; E EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO ÀS APLICAÇÕES, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.
8.3 TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA QWW COM VOCÊ SERÃO FEITAS ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES WORKANDO OU DOS E- MAILS INDICADO POR VOCÊ NO MOMENTO DO CADASTRO E E-MAIL OFICIAL DA WORKANDO. É SEU DEVER DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI- SPAM CONFIGURADOS, DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
8.4 A QWW NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, JURÍDICAS E QUAISQUER OUTRAS OFERECIDAS POR VOCÊ, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES É DE SUA EXCLUSIVIDADE. VOCÊ ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. A QWW RESERVA-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O ACESSO À SUA CONTA, CASO IDENTIFIQUE A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES, BEM COMO A MÁ UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS.
8.5 TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, VOCÊ RECONHECE QUE A QWW NÀO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA APLICAÇÕES DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO TITULAR; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE

CONFIGURAÇÃO DAS APLICAÇÕES; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?

9.1 Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação descritos nas Aplicações WORKANDO. Qualquer outra forma de comunicação com a QWW que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida.
VOCÊ OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E/OU ENDEREÇO DE E-MAIL A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

10. O QUE MAIS PRECISO SABER?

10.1Benefícios e Serviços: Não existira qualquer oferta de benefícios, serviços, estratégias de marketing e propagandas publicitárias, tais como: campanhas de cashback, premiações e correlatos efetuados por outra empresa, se estes itens existirem serão disponibilizados exclusivamente e diretamente pela QWW nos canais de comunicação das aplicações da WORKANDO.
10.2 Atualizações. A QWW esta sempre fazendo atualizações nas Aplicações WORKANDO, por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, a QWW poderá atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, e Você deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, caso queira fazer uso.
• Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados nas Aplicações quando necessário e aplicável. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, Você será informado por meio de uma nota em destaque dentro das Aplicações. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso das Aplicações. Se de qualquer maneira, Você utilizar as Aplicações mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.
10.3 Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de sua única e exclusiva responsabilidade, que se obriga, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta WORKANDO a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pela QWW. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e

políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade.
10.4 VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A QWW NÃO ENDOSSA E NÃO È RESPONSÁVEL PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIROS, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE VOCÊ POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.
10.5. Cessão. A QWW poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante mero aviso em suas aplicações e/ou canais de comunicação da WORKANDO, ficando desde já ressalvada que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela QWW com Você.
10.6 Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela WORKANDO e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor.