Termos e Condições de Uso O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você e a NEURALMIND INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL S.A., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 23.374.326/0001-84 (“NeuralMind”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular da plataforma “Neuralsearchx Quest” (“Plataforma”). Para obter acesso à Plataforma em ambiente teste, basta acessar o website https://quest.neuralmind.ai As pessoas que realizarem acesso no ambiente teste também serão denominadas “Usuário”. A Plataforma devolve respostas técnicas de acordo com as perguntas inseridas em português na caixa de texto localizada no website, baseada em um banco de dados predefinido, e foi desenvolvida pela NeuralMind utilizando os mais recentes avanços da Inteligência Artificial. Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A NeuralMind reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações. Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma. I - DO OBJETO 1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações dos Usuários ao utilizarem a Plataforma. 2. Para ter acesso a funcionalidade apresentada, a Empresa deverá permitir o acesso às Informações (Banco de dados próprio) pela NeuralMind de modo integrado e seguro com o objetivo de prestar o serviço eventualmente contratado. 3. A Plataforma tem como objetivo encontrar a informação pesquisada no Banco de Dados predefinido de forma mais ágil, reduzindo riscos e erros e aumentando a produtividade. 4. Para obter acesso à Plataforma em ambiente teste, basta acessar o website https://neuralsearchx.neuralmind.ai/quest. 5. Para obter o acesso inicial à Plataforma, a NeuralMind gerará um login e senha aos Usuários. 6. Para a utilização da Plataforma, é indispensável que o aparelho a ser utilizado tenha acesso à internet. 7. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. II – DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE 1. Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram o presente documento. III – DA RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO 1. A NeuralMind não se responsabiliza pela correção dos dados contidos no banco de dados, sendo a fonte da informação responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados. 2. Os Usuários comprometem-se a não proceder com qualquer forma de ataque cibernético (enviar múltiplas e concomitantes mensagens com o objetivo de derrubar a plataforma) à Plataforma da NeuralMind. 3. A NeuralMind se reserva o direito de suspender o acesso à Plataforma para manutenção. IV - PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei n° 9.609/98 e Lei n° 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da proteção dos Direitos Autorais. 2. Pertence exclusivamente à NeuralMind, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre a Plataforma e quaisquer produtos ou documentos relacionados à Plataforma, incluindo, mas não limitando, a marca, o código fonte, seus componentes, design e estrutura. A NeuralMind é a única legitimada a promover quaisquer registros relacionados aos direitos de propriedade intelectual, invenções, direitos autorais, desenhos industriais, modelos de utilidade relacionados à Plataforma. 3. A NeuralMind reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo da Plataforma e das customizações realizadas. 4. Os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites estabelecidos na legislação brasileira vigente, assim como a não requerer, a qualquer tempo, o registro de produto ou marca idêntica ou similar à da NeuralMind, acompanhada ou não de outras marcas, inclusive a sua, palavras, figuras ou layouts. V - DECLARAÇÕES E GARANTIAS 1. Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A NeuralMind tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da NeuralMind. 2. Os Usuários não poderão atribuir à NeuralMind nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da NeuralMind. 3. A NeuralMind não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma, em especial no caso de o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação. 4. A NeuralMind não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou dos Usuários que não esteja prevista no escopo inicial do projeto; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva dos Usuários; e (iii) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma. 5. A NeuralMind não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em desacordo com a legislação brasileira vigente ou as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não fornecido pela NeuralMind) da Plataforma pela NeuralMind ou por qualquer terceiro não autorizado pela NeuralMind, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso da Plataforma, mesmo nos casos em que a NeuralMind tenha sido comunicada. 6. Qualquer prejuízo que os Usuários vierem a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma e pela informação incorreta de quaisquer dados não serão suportados pela NeuralMind. VI - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 1. A proteção dos dados pessoais dos Usuários é levada muito a sério pela NeuralMind e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais dos Usuários e as informações inseridas na Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável. 2. Se você, na qualidade de Usuário verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail dpo@neuralmind.ai. VII- EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS 1. Qualquer violação pelos Usuários a estes Termos, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela NeuralMind ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da NeuralMind, e independentemente de comunicação prévia, a NeuralMind poderá suspender a plataforma temporariamente e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis caso a NeuralMind identifique risco à Plataforma que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação. 2. A NeuralMind poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ou à ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental. 3. A NeuralMind não se responsabilizará pelo armazenamento de quaisquer dados dos Usuários depois de consolidada a extinção contratual. VIII – INDENIZAÇÃO 1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar e isentar a NeuralMind de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à violação destes Termos; (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. IX – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 1. A NeuralMind poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado não mais acessar a plataforma se não estiver de acordo. X - DAS CONDIÇÕES GERAIS 1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. 2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas. XI – FORO DE ELEIÇÃO 1. Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo é eleito o Foro da Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja. XII - ACEITAÇÃO CONTRATUAL 1. Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da Plataforma.