Termos de Uso – Digital Pages
Olá, Usuário(a)! Estes são os Termos de Uso (os “Termos”) da Plataforma RDP, de
titularidade da Digital Pages (“DP
A Digital Pages é pioneira e líder do mercado brasileiro de publicação digital. Há mais de 16
anos, promove Pesquisa & Desenvolvimento de maneira integrada ao atendimento de
necessidades e expectativas de milhões de usuários conectados à sua plataforma por meio
de smartphones, computadores e tablets para as mais diversas finalidades. De leitores de
periódicos de grande circulação a alunos de ensino fundamental, médio e universitário de
milhares de instituições de ensino, passando por compradores de cosméticos por catálogo,
os usuários da plataforma RDP estão em todos os estados do país em diferentes contextos
de inclusão digital e conectividade.
A Plataforma RDP possui módulos diferentes e flexíveis, que, combinados, atendem as
necessidades de empresas de diversos contextos (nas áreas de educação, corporativa e de
mídia). Estas empresas geralmente possuem suas próprias políticas de uso. Por favor,
consulte também os termos destas empresas, acessíveis por meio dos aplicativos da
Plataforma RDP, a fim de que possa obter uma visão global a respeito dos serviços a que
você tem acesso.
Leia cuidadosamente os Termos de Uso da Plataforma RDP, em relação às políticas da DP
pois eles regem o seu uso . Para facilitar a sua leitura, nossos serviços e Aplicativos são
chamados coletivamente de “Serviços.”
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar nossos Serviços, você aceita ficar limitado por estes Termos. Se você
não concorda com estes Termos, não use os Serviços.
Mudanças nos Termos ou Serviços
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, a nosso critério. Não se
preocupe, pois nós lhe avisaremos disto, publicando os Termos modificados nos Aplicativos,
ou por meio de outra forma de comunicação. Em caso de alterações, é importante que você
os revise, pois, se continuar a usar os serviços após a nossa publicação dos Termos
modificados no Site ou Aplicativos, você está manifestando a sua aceitação aos novos
Termos. Se você não concordar com as alterações, não deverá continuar a usar os serviços.
Nossos serviços evoluirão com o tempo, por isso, nós poderemos modificar ou descontinuar
todas ou quaisquer partes dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso
critério.
Criação de uma Conta
Para acessar e usar os Serviços, você precisará registrar e criar uma conta pessoal
(“Conta”). Ao criá-la, você declara que não está impedido(a) de usar os Serviços sob a
legislação aplicável. Na criação da Conta, você será solicitado(a) a fornecer certas
informações pessoais particulares para a sua identificação e segurança, conforme a política
de cada Empresa por quem são contratados os Serviços da Plataforma RDP.Um nome de
usuário e uma senha deverão ser definidos. Você concorda em fornecer dados corretos,
atuais e completos para a criação de sua Conta.
Fique atento, ao criar sua Conta, não:
• insira nenhuma informação pessoal falsa ou crie uma Conta para outras pessoas
sem a permissão de tais pessoas;
• use um nome de usuário que é o nome de outra pessoa, com a intenção de se passar
por tal pessoa;
• use um nome de usuário que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa sem a
autorização apropriada;
• use um nome de usuário ofensivo, vulgar ou obsceno, ou de mau gosto.
• registre mais de uma conta com o propósito de criar uma conta falsa. A DP ou a
empresa para quem o aplicativo foi desenvolvido podem decidir, a seu exclusivo
critério, que a conta em questão é falsa e cancelar a mesma.
Nós nos reservamos o direito de suspender ou excluir a sua Conta se qualquer informação
fornecida durante o processo de registro, ou após o mesmo, seja comprovadamente
incorreta, falsa ou enganosa. Nós nos reservamos, ainda, o direito de recuperar qualquer
nome de usuário que você crie por meio dos Serviços que viole nossos Termos.
Você tem a responsabilidade em manter a confidencialidade da sua senha e Conta. Caso
sua senha seja perdida, roubada ou informada a um terceiro não autorizado, ou seja
comprometida de outra forma, você concorda em nos notificar para que possamos tomar as
providencias cabíveis para a sua segurança.
Sua Conta pode ser vinculada a várias contas de webmail, redes sociais e outras contas online. Esta vinculação só pode ser feita a contas de sua titularidade e não de terceiros. Estes
sites poderão servir para que nós possamos acessar e recuperar os dados da sua Conta
neles, em seu nome (em alguns casos, usando o seu nome de usuário e senha) para tornar
certos dados ou serviços disponíveis para você por meio dos Serviços. Ao vincular as suas
outras contas, você nos autoriza expressamente a acessar os dados dessas contas de
outros websites em seu nome e nos permite acessar, usar e, em alguns casos, armazenar
os dados das suas contas para realizar o exposto acima.
Feedback
Nós tentaremos sempre atualizar nossos serviços e, por isso, o seu feedback é muito
importante. Nós agradecemos feedbacks, comentários e sugestões para melhorias dos
Serviços (“Feedback”). Você pode enviar Feedback pelo email suporte@digitalpages.com.br. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial,
perpétua, irrevocável, não-onerosa, livre de royalties, sublicenciável e transferível de
qualquer direito de propriedade intelectual que você detém ou controla para usar, copiar,
modificar e criar trabalhos derivados com base em ou que explorem de alguma forma o
Feedback por qualquer razão.
Política de privacidade
Por favor, leia a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como nós
coletamos, usamos e divulgamos dados de nossos usuários.
Envios de Conteúdo
Para os fins destes Termos: (i) “Conteúdo” significa texto, gráficos, imagens, música,
software, áudio, vídeo, trabalhos de autoria de qualquer tipo e informações ou outros
materiais postados, gerados, fornecidos ou disponibilizados de outras formas por meio dos 
Serviços, inclusive o Conteúdo de Usuário; e (ii) “Conteúdo de Usuário” significa qualquer
Conteúdo que os usuários donos de Conta forneçam para disponibilização por meio dos
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e aos Serviços e Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual
associados, ressalvados o conteúdo de terceiros, que serão expressamente identificados.
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Direitos ao Conteúdo de Usuário Concedidos por Você
Você declara que é responsável pelo Conteúdo de Usuário que publica ou envia para fim de
execução dos Serviços, inclusive por sua legalidade, confiabilidade e adequação. Ao
publicar ou enviar Conteúdo de Usuário nos Serviços, você concede à DP um direito e
licença não exclusivo, transferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para usar,
modificar, executar, exibir, reproduzir e distribuir tal Conteúdo de Usuário nos Serviços e por
meio dos Serviços. Você concorda que esta licença pode incluir o direito de tornarmos tal
Conteúdo de Usuário disponível para outros usuários dos Serviços, que também podem,
conforme o caso, usar tal Conteúdo de Usuário sujeito a estes Termos.
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tem o direito de usá-lo, e nos concede os direitos e a licença conforme está previsto nestes
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não viola os direitos de privacidade, publicidade, de autoria, de contrato ou qualquer outro
direito de qualquer pessoa. Por favor, nós solicitamos que você respeite a nossa
comunidade on-line e os outros usuários ao usar os Serviços. Ao enviar Conteúdo de
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danos a nós, nossos usuários ou qualquer terceiro;
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número de telefone, endereço de e-mail e dados similares sem a sua permissão;
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possam ser consideradas criminosas, crie responsabilidade civil, viole qualquer lei
ou seja inapropriado de qualquer forma;
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parte da nossa equipe ou outros profissionais da indústria;
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• não coletar nomes de outros usuários, seus endereços ou e-mails para qualquer
propósito.
Esta lista contém apenas exemplos de condutas vedadas. Nós declaramos que não temos
a obrigação de monitorar o seu acesso ou uso dos Serviços ou de revisar ou editar qualquer
Conteúdo, mas nós temos o direito de fazê-lo com o propósito de operar os Serviços, para
garantir o seu cumprimento destes Termos, ou para cumprir legislações aplicáveis ou a
ordem ou exigência judicial, ou outro órgão governamental. Nós nos reservamos o direito
de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer 
Conteúdo que nós consideremos, a nosso exclusivo critério, como uma violação destes
Termos ou danoso aos Serviços ou a terceiros de alguma forma.
Você pode remover o seu Conteúdo de Usuário excluindo-o especificamente. No entanto,
em certos casos, alguns dos seus Conteúdos de Usuário (tais como aqueles já baixados,
posts ou comentários feitos por você) podem não ser removidos completamente, e cópias
do seu Conteúdo de Usuário podem continuar a existir nos Serviços. Nós não temos
responsabilidade pela remoção ou exclusão (ou pela não remoção ou exclusão) de qualquer
Conteúdo de Usuário, ressalvadas eventuais obrigações legais.
Conteúdo nos Serviços
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a DP e/ou a empresa titular do Conteúdo
disponibilizado pela Plataforma RDP lhe concedem uma licença limitada, não exclusiva, não
transferível, não sublicenciável para acessar e ver o Conteúdo unicamente em conexão com
o seu uso permitido dos Serviços e apenas para os seus propósitos pessoais e não
comerciais.
O Conteúdo disponível por meio dos Serviços é de titularidade da Empresa contratante dos
Serviços da DP e não foi verificado ou autenticado pela DP. Nós não oferecemos
declarações ou garantias em conexão com nossos Serviços ou qualquer Conteúdo nos
Serviços, com relação à qualidade, adequação, veracidade ou plenitude de qualquer
conteúdo contido nos Serviços. Você assume total responsabilidade e todo o risco que surja
do uso ou dependência de qualquer Conteúdo.
Conteúdo inapropriado
A DP não é responsável pelos conteúdos disponibilizados pela Plataforma RDP. Tais
conteúdos podem ser ofensivos, danosos ou incorretos. A DP não pode monitorar, nem
monitora, disponibilizações de conteúdos por parte das empresas contratantes de seus
seriços, ou eventuais trocas de informações entre usuários. Dessa forma, os usuários
podem ser expostos a linguagem ou referências rudes ou ofensivas. Você concorda que,
sob nenhuma circunstância, a DP será considerada responsável por qualquer conteúdo ou
perdas e danos derivados de quaisquer tipos ocorridos por meio da Plataforma RDP ou
transmitidos em outros lugares.
Direitos e Termos Para Aplicativos
Você tem o direito de baixar e instalar uma cópia de qualquer Aplicativo(s) no seu dispositivo
móvel, e de acessar e usar os Serviços, para seu próprio uso pessoal, sempre sujeito aos
presentes Termos e aos Termos da empresa contratante dos Serviços da DP. Com relação
a cada Aplicativo que baixar, você não pode: (i) copiar, modificar ou distribuir o para qualquer
finalidade; (ii) transferir, sublicenciar, alugar, emprestar, arrendar ou distribuir o Aplicativo ou
os Serviços a qualquer terceiro; (iii) descompilar, praticar engenharia reversa, desmontar ou
criar trabalhos derivados do Aplicativo ou dos Serviços; (iv) tornar a funcionalidade do
Aplicativo ou dos Serviços disponível para múltiplos usuários por qualquer meio; ou (v) usar
os Serviços de uma forma ilegal, com qualquer finalidade ilegal, ou de uma forma contrária
a estes Termos ou aos Termos das empresas contratantes dos serviços da DP.
Os seguintes Termos se aplicam a qualquer Aplicativo acessado ou baixado por meio de
qualquer loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (tais como a Apple App Store ou
Google Play) onde o Aplicativo esteja disponível (cada um é um “Provedor de Aplicativos”).
Você reconhece e concorda que:
• Estes Termos são celebrados entre você e a DP e não com o Provedor de
Aplicativos, e que a DP (não o Provedor de Aplicativos), é unicamente responsável
pelo Aplicativo;
• O Provedor de Aplicativos não tem obrigação de oferecer nenhuma manutenção e
Serviços de suporte relacionados ao Aplicativo.
• Caso o Aplicativo falhe em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar
o Provedor de Aplicativos, e o Provedor de Aplicativos irá reembolsar o valor da
compra do Aplicativo a você (caso aplicável) à extensão máxima permitida pela lei
aplicável, o Provedor de Aplicativos não terá nenhuma obrigação de garantia
relacionada ao Aplicativo. Qualquer outra reivindicação, perda, responsabilidade,
dano, custo ou gastos atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer
garantia será de única responsabilidade da DP, excluída a responsabilidade do
Provedor de Aplicativos.
• O Provedor de Aplicativos não é responsável por responder a qualquer reivindicação
sua ou de qualquer terceiro relacionada ao Aplicativo ou à sua posse e uso do
Aplicativo, por exemplo, sobre: (i) reivindicações de confiabilidade do produto; (ii)
qualquer denúncia de falhas do Aplicativo no cumprimento de qualquer lei aplicável
ou exigências regulatórias; e (iii) reivindicações surgidas de proteção do cliente ou
legislações similares.
• No caso de qualquer terceiro alegar que o Aplicativo ou a sua posse e uso violam os
direitos de propriedade intelectual daquele, a DP será unicamente responsável pela
investigação, defesa, acordo e exoneração de qualquer alegação de tal violação de
propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos.
• O Provedor de Aplicativos e seus subsidiários são terceiros beneficiários destes
Termos como relacionados à sua licença do Aplicativo, e que, com a sua aceitação
dos termos e condições destes Termos, o Provedor de Aplicativos terá o direito (e
será considerado como tendo aceito o direito) de impor estes Termos conforme
relacionados à sua licença do Aplicativo contra você como um beneficiário terceiro
da mesma.
• Ao usar o Aplicativo, você também declara e reconhece que cumprirá com qualquer
termo de serviço de terceiros que seja aplicável.
Nossos Serviços podem mudar de tempos em tempos e/ou podemos parar
(permanentemente ou temporariamente) de oferecê-los (ou oferecer os recursos dos
Serviços), eventualmente, sem aviso prévio. Os nossos Serviços poderão, ou não, incluir
anúncios, que podem ser direcionados ao conteúdo ou informação nos Serviços, pesquisas
feitas por meio dos Serviços, ou de outras informações. Os tipos e extensão dos anúncios
nos Serviços também são sujeitos à mudança a qualquer momento. Em consideração pela
prestação dos Serviços, você concorda que nós e nossos provedores, empresas
contratantes e parceiros podemos inserir anúncios em nossos Serviços ou em conexão com
a exibição de conteúdo ou informações em nossos Serviços.
Concursos, sorteios e promoções
A DP ou empresa contratante podem conduzir promoções por meio da Plataforma RDP,
incluindo, mas sem limitação, concursos e sorteios. Cada promoção pode ter Termos e
regras adicionais, que podem ser publicadas ou disponibilizadas de outra forma a você e,
com propósito de cada Promoção, serão consideradas incorporadas e formar uma parte
deste contrato.
Política de Copyright
A DP respeita as leis de copyright e estes Termos determinam que você e os demais
usuários também as respeitem. Em caso de infração reiterada de direitos de detentores de 
copyright, a DP aplicará sua política de excluir, em circunstâncias apropriadas, donos(as)
de Conta infratores.
Links para Websites ou Recursos de Terceiros
Os Serviços podem conter links para outros websites ou recursos de terceiros. Estes links
são oferecidos apenas como conveniência e não somos responsáveis pelo seu conteúdo,
produtos ou serviços que neles estejam disponíveis, ou por links que neles se encontrem.
Você reconhece ter total responsabilidade pelo uso de qualquer website ou recursos de
terceiros e assumir qualquer risco que disto surja.
Atividades Não Autorizadas
Nossos Serviços podem ser acessados e usados apenas com finalidade lícitas. Você
concorda e declara que não praticará nenhuma das ações abaixo durante o acesso e o uso
dos Serviços: (i) tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou baixar Conteúdo dos Serviços
por meio do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente ou dispositivo
(incluindo spiders, robots, crawlers, ferramentas de obtenção de dados ou similares) que
não sejam o software e/ou agentes de busca fornecidos por nós ou por outro navegador de
terceiros ampla e publicamente disponível; (ii) acessar, alterar ou usar áreas restritas, não
públicas, dos Serviços, nossos sistemas ou os sistemas de fornecimento técnico de nossos
provedores; (iii) obter e usar informações, tais como nomes de usuários, nomes reais e
endereços de e-mail disponíveis por meio dos Serviços para transmitir qualquer anúncio,
lixo eletrônico, spam ou outra forma de solicitação não requerida; (iv) usar os Serviços com
qualquer finalidade comercial ou para o benefício de qualquer terceiro ou de qualquer
maneira diferente destes Termos; (v) violar qualquer lei ou legislação aplicável; ou (vi)
incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo pratique qualquer ação prevista neste
item. Nós nos reservamos o direito de investigar e processar violações de qualquer item
acima e/ou envolver e cooperar com autoridades legais ao processar usuários que violem
estes Termos.
Indenização
Na extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a
DP, seus diretores, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer alegação, danos,
obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e gastos (incluindo, mas não
limitados a custos com advogados) que decorram: (i) do seu uso e acesso aos Serviços; (ii)
de sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) de sua violação de qualquer direito
de terceiros, incluindo mas não limitados a qualquer direito de copyright, propriedade ou
privacidade; ou (iv) de qualquer alegação de que o seu Conteúdo de Usuário tenha causado
danos à um terceiro. Esta defesa e obrigação de indenização irá sobreviver a estes Termos
e o seu uso dos Serviços.
Cancelamento
Nós podemos cancelar o seu acesso e uso dos Serviços, a nosso critério exclusivo, a
qualquer hora e sem aviso a você. Você também pode solicitar o cancelamento de sua conta
à empresa Contratante dos serviços da DP ou no Aplicativo e acessando as configurações
de perfil.
No caso de qualquer cancelamento, ou descontinuação dos Serviços ou da sua Conta, todas
as disposições destes Termos que, por sua natureza devam sobreviver, sobreviverão,
incluindo, sem limitação, disposições de posse, avisos legais sobre garantia, limitações de
responsabilidade e disposições de resolução de disputas.
Avisos Legais de Garantia
Os Serviços e Conteúdo são oferecidos “COMO ESTÃO”, sem garantia de qualquer tipo. Se
o exposto acima for limitado por qualquer motivo, NÓS NOS EXIMIMOS EXPLICITAMENTE
DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A QUALQUER
FINALIDADE EM PARTICULAR, USUFRUTO OU NÃO VIOLAÇÃO, E QUALQUER
GARANTIA QUE SURJA NO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. Nós não
garantimos que os Serviços atendam às suas necessidades ou estejam disponíveis de uma
forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Nós não garantimos a qualidade, exatidão,
pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer Conteúdo.
Limitação de Responsabilidade
A DP OU QUALQUER OUTRA parte envolvida na criação, produção ou entrega dos
Serviços ou conteúdo não serão responsáveis por qualquer dano incidental, especial,
exemplar ou consequente, INCLUÍNDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU
DANOS MORAIS, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANOS A DISPOSITIVO ELETRÔNICO
OU FALHA DO SISTEMA OU O CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS que surjam de ou
em conexão com ESTES TERMOS ou do uso DE ou inabilidade de usar os Serviços ou
CONTEÚDO, seja com base em garantia, contrato, dano (incluindo negligência),
RESPONSABILIDADE DO PRODUTO ou qualquer outra hipótese legal, bem como se a DP
tiver sido informada ou não da possibilidade de tal dano, MESMO QUE A SOLUÇÃO
LIMITADA REFERIDA AQUI TENHA FRACASSADO EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, PORTANTO, A
LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTAS JURISDIÇÕES, A
RESPONSABILIDADE DA DP FICARÁ LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO
PELO USUÁRIO PREJUDICADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTE E A DP,
CONSIDERADO TAL VALOR COMO ATÉ 12 (DOZE) MENSALIDADES PARA USO DOS
SERVIÇOS.
De forma alguma, a responsabilidade total da DP vinda de ou em conexão com ESTES
TERMOS OU DO USO DE OU INABILIDADE DO USO dos Serviços ou conteúdo
EXCEDERÁ A QUANTIA MAIS ALTA QUE VOCÊ PAGOU À DP PELO USO DOS
SERVIÇOS OU CONTEÚDO OU 12 (DOZE) MENSALIDADES PARA USO DOS
SERVIÇOS, SE VOCÊ NÃO TEVE NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO COM A DP,
CONFORME APLICÁVEL. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFERIDAS
ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A “DP”
E VOCÊ.
Resolução de Disputas
Legislação Vigente
Estes Termos e qualquer ação relatada aqui serão regidos pelas leis brasileiras.
Convenção de Arbitragem
VOCÊ E A DP CONCORDAM QUE QUALQUER DISPUTA, ALEGAÇÃO OU
CONTROVÉRSIA ORIGINÁRIA DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU A
QUEBRA, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO OU VALIDADE DOS
MESMOS OU USO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO (COLETIVAMNTE, “DISPUTAS”)
SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM, COM EXCEÇÃO DO FATO DE QUE CADA
PARTE ASSEGURA O DIREITO: (i) DE INICIAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL NO JUIZADO 
DE PEQUENAS CAUSAS E (ii) DE REPARAÇÃO EQUITATIVA CAUTELAR OU OUTRA
EM UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA EVITAR A VIOLAÇÃO
EFETIVA OU POTENCIAL, DESVIO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS
REGISTRADAS, SEGREDOS COMERCIAIS, PATENTES OU OUTROS DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UMA PARTE (“AÇÃO DE PROTEÇÃO DE P.I.”). A
JURISDIÇÃO EXCLUSIVA E LOCAL DE QUALQUER AÇÃO DE PROTEÇÃO DE P.I. SERÁ
A DO FORO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E CADA PARTE RENUNCIA A
QUALQUER OBJEÇÃO À JURISDIÇÃO E FORO EM TAL CORTE, SALVO SE A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DISCIPLINAR A MATÉRIA DE FORMA DIVERSA.
A não ser que você e a DP concordem por escrito, o árbitro pode não consolidar mais do
que as alegações de uma pessoa, e pode não presidir sobre qualquer forma de
procedimento de classe ou representativo. Se este parágrafo específico for considerado
inaplicável, então toda a seção de “Resolução de Disputas” será considerada nula. Com
exceção do descrito na frase anterior, esta seção de “Resolução de Disputas” irá sobreviver
a qualquer cancelamento destes Termos.
Regras de Arbitragem
A arbitragem será administrada por uma Câmara de Arbitragem escolhida pela DP e será
regida de acordo com estas suas Regras de Arbitragem em vigor (“Regras”). A Lei de
Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96) irá reger a interpretação e aplicação desta Seção.
Processo de Arbitragem
Uma parte que deseje iniciar arbitragem deve fornecer à outra parte uma Solicitação de
Arbitragem por escrito, conforme especificado nas Regras. O árbitro será um profissional
especialista certificado para atuar como tal. Se as partes não conseguirem concordar em
um árbitro dentro de sete (7) dias da entrega da Solicitação de Arbitragem, a CÂMARA
ARBITRAL irá indicar o árbitro de acordo com suas Regras.
Local e Procedimento da Arbitragem
A não ser que você e a DP concordem diferentemente ou que a legislação preveja de outra
forma, a arbitragem será conduzida no Foro da Comarca de São Paulo. Se a sua
reivindicação não exceder R$10.000,00 (dez mil reais), a arbitragem será conduzida apenas
com base nos documentos que você e a DP fornecerem ao árbitro, a não ser que você
solicite uma audiência ou o árbitro determine que uma audiência é necessária. Se a sua
reivindicação exceder R$10.000,00, o seu direito a uma audiência será determinado pelas
Regras. Sujeito às Regras, o árbitro deverá dirigir uma troca razoável de informação pelas
partes, consistentes com a natureza expressa da arbitragem.
Decisão do Árbitro
O árbitro irá proferir uma sentença dentro do prazo especificado pelas Regras. A decisão do
árbitro incluirá as provas e conclusões essenciais com base nas quais o árbitro chegou à
sua decisão. A execução da decisão do árbitro pode ser iniciada em qualquer corte com
jurisdição. A sentença de perdas e danos do árbitro deve ser consistente com os Termos da
seção “Limitação de Responsabilidade” acima com relação aos tipos e valores de danos
pelos quais a parte pode ser responsabilizada. O árbitro pode conceder compensação
declaratória ou cautelar apenas em favor do requerente, e apenas na medida do necessário
para proporcionar compensação garantida pela reivindicação individual do requerente. Se
você vencer em sede de arbitragem, terá direito a honorários de sucumbência, na medida
prevista pela lei aplicável.
Custos
É sua a responsabilidade pelo pagamento de qualquer taxa para dar início à arbitragem,
administrá-la, bem como pelos gastos com árbitros se darão conforme o previsto nas
Regras.
Mudanças
Sem prejuízo às disposições da seção “Mudanças aos Termos ou Serviços” acima, se a DP
alterar a seção “Resolução de Disputas” depois da data na qual você aceitou estes Termos
(ou qualquer mudança a eles subsequente), você pode rejeitar qualquer mudança enviandonos um aviso por escrito (inclusive por e-mail para suporte@digitalpages.com.br dentro de
30 dias da data em que tal mudança entrou em vigor, conforme indicado na data de “Última
Atualização” ou na data do e-mail da DP enviado a você para notificá-lo de tal mudança. Ao
rejeitar qualquer mudança, você concorda em submeter qualquer Disputa entre você e a DP
à arbitragem de acordo com as disposições desta seção de “Resolução de Disputas” a partir
da data na qual você aceitou estes Termos (ou aceitou qualquer mudança subsequente
destes Termos).
Geral
Estes Termos constituem o total e exclusivo entendimento entre a DP e você com relação
aos Serviços e Conteúdo, e estes Termos suplantam e substituem todo e qualquer
entendimento ou acordo escrito ou verbal anterior entre a DP e você com relação aos
Serviços e Conteúdo. É importante lembrar que as empresas Contratantes dos Serviços da
DP possuem suas próprias regras, que devem ser consultadas por você também. Se, por
alguma razão, qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável,
esta disposição será aplicada à extensão máxima permitida e outras disposições destes
Termos continuarão plenamente eficazes.
Você não pode transferir ou ceder estes Termos sem o consentimento por escrito da DP.
Qualquer tentativa sua de transferir ou ceder estes Termos, sem tal consentimento, será
nula e sem efeito. A DP poderá transferir ou ceder estes Termos livremente sem restrição.
Na forma do acima descrito, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes,
seus sucessores e cessionários autorizados.
Qualquer aviso ou outras comunicações enviadas pela DP sob estes Termos, incluindo
aquelas relacionadas a modificações destes Termos, serão dadas: pela DP (i) via e-mail; ou
(ii) por divulgação nos Serviços. Para avisos enviados por e-mail, a data do recebimento
será considerada a data na qual tal aviso foi transmitido.
A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos pela DP não será
considerada uma renúncia a estes direitos. A renúncia de tal direito ou disposição será
efetiva apenas se estiver por escrito e assinada por um representante autorizado da DP.
Exceto quando expressamente descrito nestes Termos, o exercício por qualquer uma das
partes de qualquer reparação sob estes Termos será feito sem prejuízo a outras reparações
sob estes Termos ou de outra forma.
Perguntas e informações de contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou Serviços, por favor, entre em contato
com a DP pelo e-mail suporte@digitalpages.com.br.